6047213-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.776,43

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLEIDE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 002.***.***-50

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 57.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 07:24

Juntada de Certidão

29/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DOS SANTOS ALMEIDA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:25

Juntada de alvará de transferência - credor

16/04/2026, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6047213-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLEIDE DOS SANTOS ALMEIDA, BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: Houve a disponibilização dos recursos requisitados. O Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 21:59

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:30

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 21:59

Decisão

•17/10/2025, 08:06

Decisão

•30/09/2025, 10:28

Decisão

•30/07/2025, 17:56

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 10:57

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 10:57