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6000533-29.2024.8.03.0009
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 31.542,90
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIA REGINA FERREIRA COSTA
CPF 743.***.***-04
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ALCEU ALENCAR DE SOUZA
OAB/AP 1552•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2025, 08:08Decorrido prazo de KATIA REGINA FERREIRA COSTA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:07Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:07Publicado Intimação em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:03Publicado Intimação em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIVIL. CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE E-COMMERCE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de ação anulatória de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta por consumidora que alega ter sido vítima de fraude dentro da plataforma da requerida, resultando na contratação não reconhecida de empréstimo bancário. 2. A responsabilidade objetiva do fornecedor, nos term
07/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIVIL. CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE E-COMMERCE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de ação anulatória de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta por consumidora que alega ter sido vítima de fraude dentro da plataforma da requerida, resultando na contratação não reconhecida de empréstimo bancário. 2. A responsabilidade objetiva do fornecedor, nos term
07/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIVIL. CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE E-COMMERCE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de ação anulatória de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta por consumidora que alega ter sido vítima de fraude dentro da plataforma da requerida, resultando na contratação não reconhecida de empréstimo bancário. 2. A responsabilidade objetiva do fornecedor, nos term
06/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIVIL. CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE E-COMMERCE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de ação anulatória de débito cumulada com indenização por danos morais, proposta por consumidora que alega ter sido vítima de fraude dentro da plataforma da requerida, resultando na contratação não reconhecida de empréstimo bancário. 2. A responsabilidade objetiva do fornecedor, nos term
06/11/2025, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2025, 12:22Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
03/10/2025, 13:57Publicado Intimação em 02/10/2025.
03/10/2025, 13:57Documentos
Acórdão
•20/06/2025, 09:11
Decisão
•21/02/2025, 11:57
Decisão
•30/01/2025, 12:19
Decisão
•30/01/2025, 12:19
Sentença
•05/12/2024, 11:55
Sentença
•05/12/2024, 11:55
Sentença
•02/07/2024, 12:00
Decisão
•13/06/2024, 11:05