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6079684-34.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CELESTE SOUSA FERNANDES
CPF 064.***.***-00
SHINERAY MACAPA LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
TERTULIANO PIRES ALVES
OAB/AP 2953•Representa: ATIVO
FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM
OAB/AP 3429•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:02Juntada de Certidão
28/04/2026, 10:22Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA CELESTE SOUSA FERNANDES - CPF: 064.434.192-00 (RECORRENTE)
27/04/2026, 13:51Retificado o movimento Conclusos para decisão
27/04/2026, 12:49Conclusos para julgamento
27/04/2026, 12:49Conclusos para decisão
27/04/2026, 08:22Decorrido prazo de MARIA CELESTE SOUSA FERNANDES em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 01:06Gratuidade da justiça não concedida a MARIA CELESTE SOUSA FERNANDES - CPF: 064.434.192-00 (RECORRENTE).
16/04/2026, 08:32Conclusos para decisão
14/04/2026, 08:13Decorrido prazo de MARIA CELESTE SOUSA FERNANDES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:04Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•28/04/2026, 10:22
TipoProcessoDocumento#225
•27/04/2026, 13:51
TipoProcessoDocumento#64
•16/04/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#63
•30/03/2026, 14:35
TipoProcessoDocumento#62
•30/01/2026, 16:04
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2025, 08:55