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0007479-49.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ALANA QUARESMA DO CARMO
CPF 794.***.***-59
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
SÉRGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO
OAB/AP 2750•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que, para fins de regularização, finalizo o movimento de ordem Nº 37, por se tratar de mera ciência.
24/10/2025, 08:23Intimação (Deferido o pedido de ALANA QUARESMA DO CARMO. na data: 07/10/2025 15:11:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
18/10/2025, 06:01Decurso de Prazo
15/10/2025, 08:23Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2025 em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007479-49.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ALANA QUARESMA DO CARMO Advogado(a): SÉRGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO - 2750AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Cessionário: IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO Advogado(a): FABIANA MARIA DE MORAES - 390176SP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédi
09/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000186/2025
08/10/2025, 19:14Certifico que a empresa IOX foi cadastrada no campo "interessados/cessionário", sendo representada pela advogada Dra. Fabiana. E, a Dra. Andressa consta habilitada no campo "partes/procuradores auxiliares"
08/10/2025, 10:13Notificação (Deferido o pedido de ALANA QUARESMA DO CARMO. na data: 07/10/2025 15:11:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
08/10/2025, 10:11DECISÃO (07/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2025
08/10/2025, 10:11Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20250829316KF3M
08/10/2025, 10:09Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 17, celebrada entre a parte credora e a cessionária IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.425.662/0 (...)
07/10/2025, 15:11Certifico que decorreu o prazo para manifestação da parte acerca da cessão. Assim, encaminho os autos à conclusão para análise e deliberação quanto à cessão (mov. 17) e ao substabelecimento (mov. 22).
07/10/2025, 08:07CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
07/10/2025, 08:07Decurso de Prazo
07/10/2025, 08:04Em Atos do Desembargador. A parte credora foi intimada quanto à cessão de crédito informada na ordem 17, sendo que o prazo para manifestação ainda não esgotou.DIANTE DO EXPOSTO, aguardar o prazo para manifestação da parte credora.Após, conclusos.
06/10/2025, 14:46Documentos
Nenhum documento disponivel