6038343-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.179,73

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAMON DIEGO CUNHA ARAUJO

CPF 012.***.***-41

Autor

SOARES E NOBRE ADVOCACIA

CNPJ 49.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 06:38

Transitado em Julgado em 26/03/2026

13/04/2026, 06:38

Juntada de Certidão

13/04/2026, 06:38

Juntada de alvará de transferência - credor

12/04/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038343-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAMON DIEGO CUNHA ARAUJO, SOARES E NOBRE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 00254

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão

01/03/2026, 16:55

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 11:44

Decisão

•12/11/2025, 16:07

Decisão

•01/10/2025, 09:14

Decisão

•05/08/2025, 18:43

Documento de Comprovação

•21/06/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•21/06/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•21/06/2025, 11:21