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0045051-12.2019.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MARTA LEAO FORTES
CPF 056.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
EDSON COSTA DE OLIVEIRA
OAB/AP 5475•Representa: ATIVO
KELYNE THAYNARA TRINDADE CHUCRE
OAB/AP 4350•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 08:48Indeferido o pedido de MARIA MARTA LEAO FORTES - CPF: 056.826.812-15 (REQUERENTE)
15/03/2026, 21:54Conclusos para decisão
11/03/2026, 20:43Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 20:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:03Publicado Decisão em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:03Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 08:03Conclusos para decisão
21/02/2026, 03:43Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2026, 21:43Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 04:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 04:03Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 11:16Conclusos para decisão
03/12/2025, 09:52Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 21:01Publicado Decisão em 17/11/2025.
18/11/2025, 02:35Documentos
Decisão
•15/03/2026, 21:54
Decisão
•02/03/2026, 08:03
Decisão
•02/03/2026, 08:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/02/2026, 21:43
Decisão
•19/12/2025, 11:16
Decisão
•13/11/2025, 11:46
Decisão
•13/11/2025, 11:46
Decisão
•13/10/2025, 22:21
Decisão
•29/09/2025, 10:43
Decisão
•25/08/2025, 11:33
Decisão
•20/08/2025, 11:34
Decisão
•07/09/2020, 08:37
Mandado de intimação
•03/07/2020, 09:46
Sentença
•03/03/2020, 09:20
Despacho
•04/12/2019, 19:07