6045566-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.185,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE DOS REIS MACIEL

CPF 555.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/03/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:07

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/03/2026, 22:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2026, 22:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2025, 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

24/11/2025, 20:09

Processo Desarquivado

24/11/2025, 20:09

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:50

Decisão

•12/03/2026, 08:23

Decisão

•28/11/2025, 11:59

Decisão

•06/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

•26/10/2025, 16:43

Ato ordinatório

•26/10/2025, 16:43

Sentença

•29/09/2025, 11:21

Despacho

•25/07/2025, 08:44