6019234-28.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.641,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EBERT CRISTIAN FARIAS BARBOSA

CPF 017.***.***-50

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

BRUNO THIAGO SANTOS DOS ANJOS

CPF 028.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA

OAB/AP 5024•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 17/10/2025

05/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de BRUNO THIAGO SANTOS DOS ANJOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de DANILO CARVALHO GOMES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de certidão

04/10/2025, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:30

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:07

Sentença

•17/09/2025, 23:46

Decisão

•08/04/2025, 09:24