6008021-56.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

KATIA REGINA CHAGAS DOS PASSOS

CPF 174.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINE VIEIRA DA CONCEICAO

OAB/PA 28111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:22

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:17

Processo Desarquivado

14/04/2026, 09:17

Processo Reativado

14/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 06/12/2025

10/12/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 14:04

Sentença

•06/11/2025, 16:40

Despacho

•19/09/2025, 11:35

Despacho

•01/07/2025, 12:22

Despacho

•29/05/2025, 07:16

Despacho

•07/04/2025, 08:11

Despacho

•18/11/2024, 14:11