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0007306-22.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
BABA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXSANDRO COSTA DA GAMA
OAB/AP 2543Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 21:25

Juntada de Certidão

04/12/2025, 21:25

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 21:19

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 11:34

Processo Desarquivado

04/12/2025, 11:09

Processo Reativado

04/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:47

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:47

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:08

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:02
Documentos
Ato ordinatório
10/12/2025, 10:00
Sentença
29/09/2025, 14:33
Decisão
16/07/2025, 17:28
Despacho
08/04/2025, 10:27
Despacho
26/08/2024, 12:38
Despacho
18/07/2024, 13:05
Decisão
03/06/2024, 11:10
Decisão
03/05/2024, 11:26