0004992-72.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

CARLOS MACIEL DE MEDEIROS

CPF 636.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:47

Intimação (Deferido o pedido de CARLOS MACIEL DE MEDEIROS. na data: 04/12/2025 21:06:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/12/2025, 07:47

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2025 em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000226/2025

05/12/2025, 18:37

Notificação (Deferido o pedido de CARLOS MACIEL DE MEDEIROS. na data: 04/12/2025 21:06:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

05/12/2025, 13:12

DECISÃO (04/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2025

05/12/2025, 13:12

Em Atos do Desembargador. A parte credora informou que o percentual correto dos honorários advocatícios é de 16,5% e não 21,5%.Observa-se dos autos que foi autorizado na decisão proferida no movimento 15 o destaque de honorários em 21,5%.Vale dizer que consta do contrato a p (...)

04/12/2025, 21:06

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 20, faço conclusos os autos.

04/12/2025, 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

04/12/2025, 10:56

Retificação de honorários contratuais 16,5%

03/12/2025, 14:49

Decurso de Prazo

21/10/2025, 10:29

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2025 em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004992-72.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: CARLOS MACIEL DE MEDEIROS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.073.827/0003-48.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios

14/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000189/2025

13/10/2025, 18:45

DECISÃO (13/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2025

13/10/2025, 10:06

Documentos

Nenhum documento disponivel