6075976-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,03

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIO ROQUE SILVA DE JESUS

CPF 703.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/AP 6394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROQUE SILVA DE JESUS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 05:27

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075976-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIO ROQUE SILVA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 21:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2025, 10:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ROQUE SILVA DE JESUS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:03

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Decisão

•01/10/2025, 12:36