6045779-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 221,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO CARMO EUFRASIO DA SILVA

CPF 005.***.***-50

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 10:07

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO EUFRASIO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:41

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6045779-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO CARMO EUFRASIO DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇA I - Relatór Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/10/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:03

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 11:04

Sentença

•02/10/2025, 11:04

Despacho

•13/08/2025, 09:27

Despacho

•13/08/2025, 09:27