6000090-72.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.909,51

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ALDOINO OLIVEIRA DA COSTA

CPF 771.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:05

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de ALDOINO OLIVEIRA DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:36

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o autor, por intermédio de patrono constituído, para informar os dados fiscais de seu advogado, declarando se os honorários serão recebidos na condição de pessoa física ou de pessoa jurídica e, em sendo o caso, se é optante pelo regime do Simples Nacional. Ressalte-se que a prestação dessas informações é condição indispensável para a expedição do ofício requisitório, ainda que não haja honorários a requisitar.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALDOINO OLIVEIRA DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de RPV/Precatório, indicando o banco, o número da agência e da conta corrente de titularidade do CREDOR. No mesmo prazo, faz-se necessário, ainda, que informe quanto à tributação de IRRF do patrono, se os honorários serão recebidos na condição de pessoa física ou de pessoa jurídica, esclarecendo, ademais, se é optante pelo regime do Simples Nacional. Ressalto que tais informações são im

21/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALDOINO OLIVEIRA DA COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 13:05

Decisão

•30/09/2025, 20:38

Decisão

•27/06/2025, 16:49

Ato ordinatório

•22/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:38

Sentença

•13/02/2025, 15:30

Sentença

•13/02/2025, 15:30

Despacho

•09/12/2024, 18:31

Decisão

•05/09/2024, 15:30

Decisão

•24/07/2024, 21:09

Decisão

•10/06/2024, 17:31

Decisão

•08/04/2024, 14:41

Decisão

•25/01/2024, 21:16