0002223-91.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

AMILSON MORAES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387613/2026

23/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 387613/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 16:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 283234/2026 - AgRg

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0283234 - AgRg no AREsp 3136086 - Publicação prevista para 23/04/2026

16/04/2026, 19:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/04/2026, 17:49

Conhecido o recurso de AMILSON MORAES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 283234/2026 - AgRg no AREsp 3136086

14/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 283234/2026

25/03/2026, 22:01

Protocolizada Petição 283234/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/03/2026

25/03/2026, 21:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257041/2026

19/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 257041/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 14:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:30