6007187-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.411,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS

CPF 593.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

26/01/2026, 09:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6007187-56.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora apresenta proposta de parcelamento do valor Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

16/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 11:45

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:30

Decisão

•13/01/2026, 15:28

Decisão

•13/01/2026, 15:28

Decisão

•19/11/2025, 09:41

Decisão

•03/10/2025, 08:55

Decisão

•03/10/2025, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 10:25

Decisão

•11/10/2024, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/09/2024, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/09/2024, 22:15

Decisão

•02/08/2024, 12:59

Decisão

•17/07/2024, 23:07

Sentença

•10/06/2024, 11:37

Ato ordinatório

•14/05/2024, 12:21

Decisão

•14/03/2024, 15:02