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6035519-96.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DILMA FERNANDES BARRIGA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA
OAB/AP 4674•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2026, 12:16Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2026, 12:16Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/04/2026, 12:16Expedição de Mandado.
17/03/2026, 10:21Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2026, 11:07Expedição de Mandado.
13/03/2026, 11:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 10:59Publicado Intimação em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:22Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2026, 17:13Juntada de Petição de certidão
10/03/2026, 17:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JUCIVALDO BARRIGA DOS SANTOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6035519-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso]
06/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
05/03/2026, 13:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 13:46Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 13:46Documentos
Termo de Audiência
•05/03/2026, 08:48
Decisão
•03/10/2025, 11:39
Despacho
•14/08/2025, 12:23
Decisão
•03/07/2025, 21:44