6078184-30.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL RENAN FURTADO FERREIRA

CPF 840.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA

OAB/AP 1686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL RENAN FURTADO FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 15:49

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078184-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIEL RENAN FURTADO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc.. Trata-se de Embargos de Declaração (#2671574

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078184-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIEL RENAN FURTADO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc.. Trata-se de Embargos de Declaração (#2671574

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078184-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIEL RENAN FURTADO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc.. Trata-se de Embargos de Declaração (#2671574

16/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 20:39

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/03/2026, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:19

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 20:39

Sentença

•15/04/2026, 20:39

Decisão

•17/03/2026, 18:47

Decisão

•17/03/2026, 18:47

Sentença

•19/02/2026, 19:28

Sentença

•19/02/2026, 19:28

Despacho

•03/10/2025, 14:31

Despacho

•03/10/2025, 14:31

Outros Documentos

•24/09/2025, 14:00

Outros Documentos

•24/09/2025, 14:00