6068996-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 466,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

CPF 296.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE MESQUITA MACIEL

OAB/AP 2789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRE FURTADO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:36

Publicado Alvará em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRE FURTADO DA SILVA REQUERIDO: ESTA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6068996-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

20/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:32

Expedição de #Não preenchido#.

19/02/2026, 12:31

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 01:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:28

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 12:45

Decisão

•18/10/2025, 14:15

Sentença

•15/10/2025, 16:39

Termo de Audiência

•10/10/2025, 08:06

Despacho

•05/09/2025, 09:21

Despacho

•05/09/2025, 09:21