6068489-52.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.477,16

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

DANDARA SYRLANNE MARQUES LOBATO

CPF 551.***.***-91

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

CRISTIAN ROSARIO MEDEIROS

CPF 039.***.***-14

OUTROS_PARTICIPANTES

LEOCY CONCEICAO DO ROSARIO

CPF 738.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA CIRENE FERREIRA MIRA

OAB/AP 5485•Representa: ATIVO

NEFELY MONTEIRO PIMENTEL

OAB/AP 5622•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 09:08

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de CAMILA CIRENE FERREIRA MIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de NEFELY MONTEIRO PIMENTEL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DANDARA SYRLANNE MARQUES LOBATO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Conforme entendimento da Turma Recursal do Tribunal de Justiça Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6068489-52.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo]

18/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1417

12/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de CAMILA CIRENE FERREIRA MIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:32

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:05

Decisão

•02/12/2025, 07:41

Decisão

•02/12/2025, 07:41

Sentença

•26/11/2025, 16:02

Termo de Audiência

•10/11/2025, 10:11

Termo de Audiência

•06/11/2025, 09:32

Decisão

•26/08/2025, 15:00