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0007630-12.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO
LUIZ PABLO NERY VIDEIRA
OAB/AP 2597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/09/2025, 11:01Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2025, 13:30Conclusos para decisão
26/09/2025, 12:52Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/08/2025, 13:28Juntada de Apelação
06/08/2025, 15:17Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025, 12:27Juntada de Alegações finais
31/07/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2025, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 11:50Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2025, 11:31Recebidos os autos
07/05/2025, 12:10Conclusos para julgamento.
07/05/2025, 12:10Juntada de Alegações finais
29/04/2025, 15:16Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
17/04/2025, 11:59Juntada de Petição (outras)
17/04/2025, 11:59Documentos
Decisão
•26/09/2025, 13:30
Sentença
•06/08/2025, 12:27
Despacho
•29/05/2025, 11:31
Decisão
•03/04/2025, 15:30
Outros Documentos
•03/04/2025, 15:30
Decisão
•25/09/2024, 19:26
Decisão
•19/08/2024, 20:57
Decisão
•03/05/2024, 18:47