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6074358-93.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.099,22
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JERFFESON DANTAS ROCHA
CPF 013.***.***-55
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:28Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/03/2026, 08:44Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:10Conclusos para decisão
03/03/2026, 11:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 11:43Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 11:42Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/03/2026, 10:03Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/03/2026, 10:03Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/03/2026, 10:03Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2026, 08:07Conclusos para decisão
11/02/2026, 12:16Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2025, 00:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2025, 06:51Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 06:51Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 16:49Documentos
Decisão
•11/03/2026, 08:44
Decisão
•02/03/2026, 08:07
Ato ordinatório
•14/11/2025, 06:51
Ato ordinatório
•14/11/2025, 06:51
Petição
•07/11/2025, 16:49
Ato ordinatório
•28/10/2025, 21:25
Ato ordinatório
•28/10/2025, 21:25
Petição
•21/10/2025, 17:13
Sentença
•08/10/2025, 08:23
Despacho
•25/09/2025, 08:14