6025038-74.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 41.440,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CASSIO LIMA ESTEVES

CPF 002.***.***-17

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de CASSIO LIMA ESTEVES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:53

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025038-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CASSIO LIMA ESTEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em declar

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 21:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/10/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 13

07/10/2025, 21:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1324

08/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

02/05/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 21:49

Sentença

•09/10/2025, 21:49

Decisão

•08/05/2025, 11:07