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6057269-57.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 18.832,02
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO BATISTA ROSA DO CARMO
CPF 572.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/AP 6006•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 13:19Juntada de Certidão
26/02/2026, 13:19Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 13:19Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 08:44Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 00:24Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:22Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:22Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA ROSA DO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Promovo a intimação da parte credora para ciênc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057269-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
29/01/2026, 00:00Juntada de Certidão
28/01/2026, 12:59Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6057269-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA ROSA DO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RP
23/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 11:43Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2026, 11:29Documentos
Sentença
•22/01/2026, 11:29
Decisão
•09/10/2025, 20:08
Decisão
•05/08/2025, 13:23
Outros Documentos
•03/08/2025, 17:36
Outros Documentos
•03/08/2025, 17:35
Outros Documentos
•03/08/2025, 17:35
Outros Documentos
•03/08/2025, 17:35
Outros Documentos
•03/08/2025, 17:35