6061855-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.704,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENEDITA DE SOUZA PEREIRA

CPF 524.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:46

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•28/01/2026, 13:07

Decisão

•28/01/2026, 13:07

Outros Documentos

•21/01/2026, 15:01

Outros Documentos

•21/01/2026, 15:01

Petição

•19/01/2026, 14:32

Sentença

•10/10/2025, 08:17

Sentença

•10/10/2025, 08:17

Despacho

•05/09/2025, 20:41