6001186-12.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.800,22

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

CATIANE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 651.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/04/2026, 10:24

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 10:24

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:23

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

13/03/2026, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/03/2026, 12:10

TipoProcessoDocumento#74

•13/03/2026, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 16:01

TipoProcessoDocumento#36

•23/10/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 12:36