6068213-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO GILSON SILVA DA CRUZ

CPF 976.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:47

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:46

Transitado em Julgado em 27/02/2026

09/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON SILVA DA CRUZ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:11

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6068213-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO GILSON SILVA DA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:51

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON SILVA DA CRUZ em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:41

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 12:51

Sentença

•09/02/2026, 12:51

Ato ordinatório

•10/12/2025, 09:41

Ato ordinatório

•10/12/2025, 09:41

Decisão

•31/10/2025, 18:41

Termo de Audiência

•08/10/2025, 13:22

Despacho

•02/09/2025, 14:30