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6038172-08.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 51.151,22
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Partes do Processo
LINARA VANESSA VALES MONTEIRO
CPF 835.***.***-68
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/12/2025, 08:19

Baixa Definitiva

03/12/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 08:18

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 08:47

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

07/11/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 10:39

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:20

Conhecido o recurso de LINARA VANESSA VALES MONTEIRO - CPF: 835.463.912-68 (RECORRENTE) e provido em parte

31/10/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31
Documentos
TipoProcessoDocumento#74
31/10/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#74
31/10/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#64
09/10/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#64
01/10/2025, 12:36
TipoProcessoDocumento#64
11/12/2024, 21:00
TipoProcessoDocumento#62
16/10/2024, 22:04
TipoProcessoDocumento#64
23/09/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#62
21/08/2024, 21:39