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0005189-27.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JOSILENE LOUREIRO MATIAS
CPF 012.***.***-06
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
28/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000062/2026 de 13/04/2026.
21/04/2026, 01:00Intimação (Deferido o pedido de JOSILENE LOUREIRO MATIAS. na data: 10/04/2026 09:56:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 12).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)
20/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2026 em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005189-27.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSILENE LOUREIRO MATIAS Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 12).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências r
13/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000062/2026
10/04/2026, 18:35Notificação (Deferido o pedido de JOSILENE LOUREIRO MATIAS. na data: 10/04/2026 09:56:41 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
10/04/2026, 09:56Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 12).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)
10/04/2026, 09:56DECISÃO (10/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2026
10/04/2026, 09:56Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
09/04/2026, 15:48Conclusão
09/04/2026, 15:48Certifico que, para fins de regularização, finalizo os movimentos de ordens Nº 15/16, por se tratar de mera ciência.
24/10/2025, 08:40Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 10/10/2025 14:47:22 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
20/10/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2025 em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005189-27.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSILENE LOUREIRO MATIAS Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais conforme contrato juntado em ordem 09.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos
17/10/2025, 00:00Documentos
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