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6063890-70.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
HELANDRO OLIVEIRA ARANHA
OAB/AP 3556Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de Centro Integrado de Operações em Segurança Pública do Pacoval em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:14

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 05/02/2026

23/02/2026, 22:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 22:54

Transitado em Julgado em 05/02/2026

23/02/2026, 22:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 22:54

Transitado em Julgado em 08/01/2026

23/02/2026, 22:53

Juntada de Certidão

23/02/2026, 22:53
Documentos
Ato ordinatório
03/03/2026, 14:14
Ato ordinatório
03/03/2026, 13:51
Ato ordinatório
03/03/2026, 13:33
Ato ordinatório
07/01/2026, 14:08
Ato ordinatório
19/12/2025, 12:22
Sentença
19/12/2025, 11:56
Ato ordinatório
15/12/2025, 16:51
Ato ordinatório
12/12/2025, 10:15
Ato ordinatório
04/12/2025, 13:20
Ato ordinatório
30/11/2025, 16:53
Termo de Audiência
28/11/2025, 15:18
Ato ordinatório
25/11/2025, 09:20
Ato ordinatório
06/11/2025, 12:43
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:31
Ato ordinatório
22/10/2025, 10:12