6069259-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.498,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF 861.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 4463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 22:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:01

Processo Desarquivado

28/04/2026, 08:01

Processo Reativado

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:52

Sentença

•13/10/2025, 14:08

Sentença

•13/10/2025, 14:08

Despacho

•05/09/2025, 20:41