6003301-28.2024.8.03.0008

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 95.749,56

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MONICA LOPES COELHO

CPF 496.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/02/2026, 09:06

Baixa Definitiva

02/02/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 31/01/2026

31/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MONICA LOPES COELHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:03

Publicado Acórdão em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 00:04

Juntada de Certidão

08/12/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 20:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e provido

08/12/2025, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/11/2025, 12:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/11/2025, 00:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/11/2025, 16:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/12/2025, 20:22

TipoProcessoDocumento#74

•08/12/2025, 20:22

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#62

•30/07/2025, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2025, 14:11

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 16:51

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 11:44