6010298-14.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.210,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

SILVIA DIAS OLIVEIRA MONTEIRO

CPF 179.***.***-72

Reu

ARMANDO PEREIRA MONTEIRO

CPF 209.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

RAIRA JEANE SILVA VAZ

OAB/AP 3297•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA MONTEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA DIAS OLIVEIRA MONTEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:20

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1417

15/12/2025, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2025, 13:22

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 12:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2025, 18:09

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 10:24