0000557-60.2022.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

LILIA RUBIA DOS SANTOS LOBO

CPF 415.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO

OAB/AP 4557•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

27/01/2026, 10:09

Decurso de Prazo

23/01/2026, 08:11

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 12/12/2025 15:51:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

25/12/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2025 em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000231/2025

15/12/2025, 20:22

Certifico que o Ofício Nº 4681424 referente à COMUNICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA foi enviado para a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ (E-mail: [email protected] + [email protected])

15/12/2025, 10:55

Nº: 4681424, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ( DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ ) - emitido(a) em 15/12/2025

15/12/2025, 10:54

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 12/12/2025 15:51:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

15/12/2025, 10:51

DECISÃO (12/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2025

15/12/2025, 10:51

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

15/12/2025, 08:10

Em Atos do Desembargador. No movimento 98, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira: 1) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, bem como ao Município de Porto Grande, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à (...)

12/12/2025, 15:51

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a LILIA RUBIA DOS SANTOS LOBO no valor de R$ 155.306,06.

12/12/2025, 08:22

Anexo o comprovante de pagamento, com o devido registro e faço os autos conclusos.

12/12/2025, 08:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

12/12/2025, 08:20

Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no SISCONDJ sob o Nº 20251204090908009262

04/12/2025, 09:12

Documentos

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