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6080876-02.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
JOSE LUIZ PEREIRA SANCHES
CPF 226.***.***-15
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DANIEL BARROS DA COSTA
OAB/PA 14541•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 09:11Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/05/2026, 11:56Conclusos para despacho
11/05/2026, 11:56Conclusos para decisão
11/05/2026, 10:09Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 10:08Juntada de Certidão
11/05/2026, 10:08Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 00:16Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:14Decorrido prazo de DANIEL BARROS DA COSTA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:32Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3 – Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora, a contar da citação, de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especia
08/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 11:16Julgado procedente o pedido
29/03/2026, 19:25Documentos
Despacho
•12/05/2026, 09:11
Petição
•08/05/2026, 00:16
Sentença
•29/03/2026, 19:25
Decisão
•07/01/2026, 20:01
Decisão
•30/11/2025, 13:26
Termo de Audiência
•27/11/2025, 12:37
Decisão
•17/10/2025, 10:20
Decisão
•14/10/2025, 20:17