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6064353-12.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.325,19
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSICLEIDE DE SOUZA NAZARIO
CPF 432.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:24Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/03/2026, 08:06Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 00:09Conclusos para decisão
26/02/2026, 11:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 11:41Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 11:40Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2026, 11:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/02/2026, 11:19Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/02/2026, 11:19Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2026, 20:43Conclusos para decisão
11/02/2026, 11:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2025, 00:01Ato ordinatório praticado
22/11/2025, 14:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2025, 14:38Documentos
Decisão
•02/03/2026, 08:06
Decisão
•23/02/2026, 20:43
Ato ordinatório
•22/11/2025, 14:38
Ato ordinatório
•22/11/2025, 14:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/11/2025, 14:20
Ato ordinatório
•03/11/2025, 09:47
Ato ordinatório
•03/11/2025, 09:47
Sentença
•15/10/2025, 12:46
Sentença
•15/10/2025, 12:46
Despacho
•25/08/2025, 09:08
Despacho
•25/08/2025, 09:08