6013535-53.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

CAMILA LOBATO SILVA

CPF 051.***.***-58

Autor

JANDERSON SOEIRO SANTOS JUNIOR

CPF 051.***.***-97

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA

OAB/AP 5228•Representa: ATIVO

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/AP 5225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:18

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de CAMILA LOBATO SILVA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 13:56

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6013535-53.2025.8.03.0002. REQUERENTE: CAMILA LOBATO SILVA REQUERIDO: JANDERSON SOEIRO SANTOS JUNIOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a autora par

11/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:22

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:51

Decisão

•29/01/2026, 10:15

Decisão

•14/10/2025, 09:17