6057167-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.467,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTELITA SOUZA PANTOJA

CPF 182.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 12/11/2025

18/11/2025, 10:16

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTELITA SOUZA PANTOJA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:17

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6057167-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ESTELITA SOUZA PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos a

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2025, 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/10/2025, 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 08:19

Documentos

Sentença

•19/10/2025, 22:00

Sentença

•19/10/2025, 22:00

Despacho

•15/08/2025, 08:19

Despacho

•15/08/2025, 08:19

Documentos Sigilosos

•02/08/2025, 14:22