6069751-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.423,25

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA

CPF 269.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de ciência

28/03/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:19

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069751-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do perío Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:28

Conclusos para decisão

07/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:29

Decisão

•17/12/2025, 11:28

Decisão

•14/11/2025, 14:25

Decisão

•28/08/2025, 12:59

Outros Documentos

•27/08/2025, 18:39

Outros Documentos

•27/08/2025, 18:39

Outros Documentos

•27/08/2025, 18:39

Outros Documentos

•27/08/2025, 18:39

Outros Documentos

•27/08/2025, 18:39