6084497-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 96.777,13

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LOURDES PALHETA DOS SANTOS

CPF 066.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:01

Publicado Notificação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084497-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LOURDES PALHETA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:51

Publicado Notificação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084497-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LOURDES PALHETA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazend

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:05

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:19

Decisão

•17/10/2025, 19:29

Comprovante

•15/10/2025, 12:08