6067112-46.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.005,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HEBERTH PIRES DE BRITO

CPF 947.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 09:10

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:55

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6067112-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HEBERTH PIRES DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 08:43

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 06:56

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:03

Sentença

•20/10/2025, 08:43

Sentença

•20/10/2025, 08:43

Despacho

•03/09/2025, 10:49