6060264-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.656,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS DE UBAIARA ROCHA

CPF 415.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 03/11/2025

05/11/2025, 14:42

Juntada de Certidão

05/11/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:38

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:29

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6060264-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS DE UBAIARA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 08:43

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 07:19

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:03

Sentença

•20/10/2025, 08:43

Sentença

•20/10/2025, 08:43

Despacho

•03/09/2025, 10:48