6073380-19.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERA LUCIA CANTUARIA SANTOS

CPF 316.***.***-87

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VERA LUCIA CANTUARIA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2026, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/04/2026, 20:56

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:56

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 12:07

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 20:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA CANTUARIA SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:39

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:39

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:28

Despacho

•20/10/2025, 08:52

Despacho

•20/10/2025, 08:52

Despacho

•18/09/2025, 10:10

Despacho

•18/09/2025, 10:10

Outros Documentos

•09/09/2025, 12:51

Outros Documentos

•09/09/2025, 12:51