6082146-61.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ

CPF 012.***.***-50

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

12/05/2026, 09:01

Processo Reativado

12/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/04/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:02

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6082146-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VOLNEI VINICIUS MIRANDA DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em fac Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 21:34

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2026, 21:34

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 21:34

Sentença

•14/01/2026, 21:34

Decisão

•11/11/2025, 15:21

Decisão

•11/11/2025, 15:21

Decisão

•20/10/2025, 09:09

Decisão

•20/10/2025, 09:09