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6084566-39.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 11.495,66
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EXPEDITO QUADROS CASTELO BRANCO
CPF 592.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/04/2026, 10:24Transitado em Julgado em 01/04/2026
04/04/2026, 10:24Juntada de Certidão
04/04/2026, 10:24Juntada de Certidão
04/04/2026, 10:23Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 13:23Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:54Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084566-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EXPEDITO QUADROS CASTELO BRANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: Houve a disponibilização dos recursos requisitados. O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gera Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 08:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2026, 21:59Conclusos para julgamento
04/03/2026, 17:12Juntada de Certidão
04/03/2026, 17:12Juntada de Certidão
22/02/2026, 15:10Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 15:19Documentos
Sentença
•17/03/2026, 21:59
Ato ordinatório
•12/02/2026, 15:19
Decisão
•13/11/2025, 14:30
Decisão
•20/10/2025, 10:21