6084618-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.052,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINA DOS SANTOS

CPF 315.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 10/04/2026

17/04/2026, 08:27

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDINA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084618-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDINA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:17

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Decisão

•01/12/2025, 15:47

Decisão

•20/10/2025, 13:13

Decisão

•20/10/2025, 13:13