6076009-63.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

REGINA CELIS MARTINS FERREIRA

CPF 167.***.***-72

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BERGAMIM BELIQUE

OAB/PA 16911•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 19:59

Transitado em Julgado em 21/01/2026

25/02/2026, 19:59

Juntada de Certidão

25/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO BERGAMIM BELIQUE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de RICARDO BERGAMIM BELIQUE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 12:06

Homologada a Transação

26/11/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

26/11/2025, 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:33

Expedição de Termo de Audiência.

26/11/2025, 13:33

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:20

Termo de Audiência

•26/11/2025, 13:33

Decisão

•30/09/2025, 09:03

Decisão

•22/09/2025, 14:29