6061605-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.196,08

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHERLY VAN ALVES DA SILVA

CPF 432.***.***-34

Autor

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 06:18

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 06:17

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 20:27

Juntada de alvará de transferência - credor

16/03/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061605-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SHERLY VAN ALVES DA SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença cole

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:01

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:34

Ato ordinatório

•26/01/2026, 16:52

Decisão

•14/10/2025, 13:24

Decisão

•12/08/2025, 10:59

Outros Documentos

•10/08/2025, 22:53

Outros Documentos

•10/08/2025, 22:53

Outros Documentos

•10/08/2025, 22:53

Outros Documentos

•10/08/2025, 22:53