6055893-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.916,63

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMANDA MELISSA MONTEIRO FURTADO

CPF 045.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/02/2026, 08:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão

03/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 21:09

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 20:45

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Ato ordinatório

•11/11/2025, 21:09

Ato ordinatório

•11/11/2025, 21:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 16:24

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:19

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:19

Sentença

•20/10/2025, 22:03

Sentença

•20/10/2025, 22:03

Despacho

•04/08/2025, 16:35