6084689-37.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA

OAB/AP 2751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 07:52

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 11:08

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:07

Expedição de Termo de Audiência.

21/01/2026, 12:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 10:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

21/01/2026, 12:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WHERLLES SILVEIRA DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 012.490.952-39 (INVESTIGADO)

21/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de WHERLLES SILVEIRA DE ARAUJO JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMON TOURINHO DA COSTA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:51

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:54